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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:50
Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado
Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:06
Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia
a advocacia para seus servidores efetivos e comissionados.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:00
Município é desobrigado de incorporar gratificação
, nos respectivos vencimentos, dos valores referentes à remuneração dos novos cargos comissionados criados pelo Ente Público.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:03
Parentes de desembargadores do TJPR não podem continuar no cargo
seus cargos comissionados. Ambos trabalham no gabinete dos seus parentes desembargadores, no Tribunal de Justiça do Paraná.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:24
Servidores do Judiciário de Mato Grosso terão benefícios suspensos
poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:20
Vídeo: 64 servidores comissionados do TJDF são parentes de magistrados
Após inspeção do CNJ, foram descobertos diversos casos de nepotismo no TJDFT
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:08
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Julho de 2022 - 11:56
Exercício de cargo em comissão por quem tem dois cargos efetivos
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:36
Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE
Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.
Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do Relator, entendeu necessária a abertura, de ofício, de procedimento de controle administrativo destinado a apurar fatos paralelos ao foco central da controvérsia ali instaurada.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:10
Confiança em alta, funcionalismo em baixa
O Governo atual aumentou o gasto com cargos comissionados em 70%. Ao ser questionada, a Casa Civil
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:33
Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados
remuneratórios, dos titulares de cargos comissionados de Direção Superior de Departamento ? DSD.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007
as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. CEF. Isonomia salarial.
Alteração no plano de classificação de cargos e salários.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:54
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
havia concedido em junho e determinou o afastamento, do quadro da SC Gás, de uma série de trabalhadores terceirizados, comissionados e cedidos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da Administração Pública
Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:00
ALERJ aprova novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPRJ
Aprovado com 20 emendas de parlamentares, o PCS revoga a Lei 3.899. Pelo texto, o tempo de carreira fica reduzido de 17 para 16 anos, também foram concedidos benefícios como a possibilidade de afastamento para ministrar ou frequentar pós-graduação
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:00
MP obtém condenação de prefeito e de 7 vereadores de Garça por improbidade administrativa
Os acusados foram condenados por realizarem gastos indevidos com agentes nomeados para cargos considerados inconstitucionais pela Justiça